1. Duas formas de contratação

1. Two contracting models

A Parte I (uso, segurança, PI e dados) aplica-se a todos. A Parte II (preço, plano, crédito por indisponibilidade) aplica-se só à contratação direta com a Empresa.

Part I (use, security, IP and data) applies to everyone. Part II (price, plan, downtime credit) applies only to a direct contract with the Company.

No Acesso via Canal (consultoria em white-label), as condições comerciais são as do contrato Cliente–Canal. A Empresa não é parte nessa relação nem responde pela consultoria. Prevalece o contrato com o Canal nas matérias comerciais; estes Termos, no uso da Plataforma, segurança, PI e proteção de dados (cláusula 5.2.3).

In Access via Channel (white-label consultancy), commercial terms are those of the Customer–Channel contract. The Company is not a party to that relationship and is not liable for the consultancy. The Channel contract prevails on commercial matters; these Terms prevail on Platform use, security, IP and data protection (clause 5.2.3).

2. Inteligência artificial

2. Artificial intelligence

Resultados de IA são probabilísticos e auxiliares; não são parecer profissional. O Cliente revisa antes de decidir. É vedado usá-los como fundamento único de decisão com efeito jurídico sobre pessoas naturais, sem revisão humana (LGPD, art. 20).

AI results are probabilistic and auxiliary; they are not professional advice. The Customer reviews them before deciding. They may not be used as the sole basis for a decision with legal effect on natural persons, without human review (LGPD, art. 20).

A Empresa não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios ou de terceiros. Provedores de IA são contratados em modalidades que vedam essa utilização (cláusula 6.6 e Anexo IV).

The Company does not use Customer Content to train its own or third-party models. AI providers are contracted under terms that forbid that use (clause 6.6 and Annex IV).

3. Dados pessoais

3. Personal data

O Cliente é Controlador do Conteúdo da Organização. A Empresa é Operadora. No Acesso via Canal, o Canal é Operador nos limites da cláusula 5.3; se definir finalidade própria, assume Controlador desse tratamento.

The Customer is Controller of Organization Content. The Company is Processor. In Access via Channel, the Channel is Processor within clause 5.3; if it defines its own purpose, it becomes Controller of that processing.

O Anexo IV tem natureza de acordo de tratamento de dados (DPA). Encarregada: Jennifer Dantas — [email protected] (Templum / DPOnet). Requisições: 15 dias.

Annex IV is a data processing agreement (DPA). Data Protection Officer: Jennifer Dantas — [email protected] (Templum / DPOnet). Requests: 15 days.

Incidente com risco relevante: comunicação ao Cliente em até 48 horas. Comunicação à ANPD e aos titulares compete ao Controlador, com apoio da Empresa (cláusula 10.7 e art. 48 da LGPD).

Incident with relevant risk: notice to the Customer within 48 hours. Notice to the ANPD and to data subjects is the Controller’s duty, with Company support (clause 10.7 and LGPD art. 48).

4. Disponibilidade

4. Availability

Disponibilidade mensal mínima: 99,0% (Anexo III). Manutenção programada: aviso mínimo de 48 horas. Exclusões na cláusula 12.2. Crédito por descumprimento na contratação direta: 10% / 25% / 50% da mensalidade proporcional, conforme a faixa do Anexo III — único ressarcimento por indisponibilidade. Via Canal, o crédito é devido ao Canal, não diretamente ao Cliente do Canal.

Minimum monthly availability: 99.0% (Annex III). Scheduled maintenance: at least 48 hours’ notice. Exclusions in clause 12.2. Credit for breach on a direct contract: 10% / 25% / 50% of the proportional monthly fee, by Annex III band — the only compensation for downtime. Via Channel, credit is due to the Channel, not directly to the Channel’s Customer.

Histórico público de infra: /status.

Public infrastructure history: /status.

5. Responsabilidade

5. Liability

Limite agregado em 12 meses: na contratação direta, o valor pago pelo Cliente à Empresa; via Canal, o valor pago à Empresa pela licença que sustenta a Organização (cláusula 13.3). Não há indenização por danos indiretos ou lucros cessantes, ressalvados dolo, fraude, PI, confidencialidade e a obrigação de indenizar da cláusula 8.4.

Aggregate 12-month cap: on a direct contract, the amount the Customer paid the Company; via Channel, the amount paid to the Company for the license that supports the Organization (clause 13.3). There is no indemnity for indirect damages or lost profits, except for willful misconduct, fraud, IP, confidentiality and the indemnity duty in clause 8.4.

6. Encerramento e retenção

6. Termination and retention

• Após o encerramento: 30 dias só leitura para exportar; 60 dias arquivado; depois eliminação ou anonimização, salvo lei (cláusula 15.3).
• After termination: 30 days read-only to export; 60 days archived; then deletion or anonymization, unless the law requires otherwise (clause 15.3).
• Gravações de reunião (mídia): 90 dias da reunião (Anexo II.5).
• Meeting recordings (media): 90 days from the meeting (Annex II.5).
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Access logs: 6 months (Brazilian Internet Civil Framework, art. 15).
• Exportação disponível ao Cliente sem depender do Canal.
• Export is available to the Customer without depending on the Channel.

7. Alterações e foro

7. Changes and venue

Alterações: aviso mínimo de 30 dias e novo aceite. Lei brasileira. Foro: Florianópolis/SC.

Changes: at least 30 days’ notice and a new acceptance. Brazilian law. Venue: Florianópolis/SC.

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